O que é eSocial?

O eSocial é um Sistema de Contabilidade Digital para Responsabilidades Fiscais, de Segurança Pública e dos Empregados. Trata-se de um software criado pelo Governo do Estado em dezembro de 2014, com o Decreto nº 8373/2014, e foi lançado em 2015.

No entanto, só foi uma obrigação em 2018. O principal objetivo do eSocial é reunir em um só lugar todas as informações dos funcionários – previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Com o lançamento do eSocial, as empresas passaram a utilizar o sistema integrado.

Isso significa que muitos serviços de entrega de informações governamentais foram simplificados. Este software foi desenvolvido em colaboração com entidades e organizações como:

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Caixa Econômica Federal (CAIXA);
• Ministério da Previdência Social (MPS);
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

O artigo 2 do Decreto nº 8373/2014 define o que é eSocial da seguinte forma:

Art. 2º O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por:

I – escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;

II – aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e

III – repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração.

Qual é o seu objetivo?

Mesmo sabendo agora o que é o eSocial, você sabe qual é o principal objetivo desse programa?

O principal objetivo do eSocial é melhorar a transmissão de informações pelas empresas nos canais mencionados acima. Além disso, por meio do processo automatizado, há muita transparência nas relações trabalhistas e integração de dados.

Prevenir, por exemplo, a evasão fiscal deixando dados de funcionários ou de segurança pública. Dessa forma, o próprio sistema exige o preenchimento de informações e utiliza contradições de dados para verificá-las.

Os objetivos do eSocial são explicados no artigo 3º em cinco pontos, confira abaixo quais são:

Art. 3º O eSocial rege-se pelos seguintes princípios:

I – viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;

II – racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;

III – eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;

IV – aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e

V – conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte

Como funciona?

Agora que você já sabe o que é o eSocial e seus principais objetivos, saiba como ele funciona.

O eSocial é um aplicativo web/web e é onde as empresas preenchem e enviam dados relacionados aos seus funcionários, como dados referentes a admissões, demissões, pagamentos e muito mais.

Ou seja, por meio do eSocial, de forma digital, foi aprimorada a função de envio de informações aos órgãos e empresas responsáveis ​​pelas relações trabalhistas.

Diferentemente do que era feito antes desse programa, onde eram utilizadas mídias diferentes e os documentos e dados eram enviados para a empresa separadamente.

Para informações sobre o que é o eSocial e como ele funciona, é importante saber que o cadastro e o acesso ao eSocial são feitos online por meio do CNPJ da empresa e da certificação digital, obtida pela empresa caso atenda aos requisitos do sistema…

Esse certificado, emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), permite que a empresa assine os documentos eletronicamente e depois envie os dados dos funcionários para as estruturas e empresas que constroem o sistema.

Multas

Violação de dados ou perda de prazo de entrega de dados de funcionários no eSocial, como aceitação de dados, demissão, alteração de dados cadastrais ou falta de testes, podem resultar em multas para a empresa.

As informações sobre o eSocial também são importantes para que a empresa conheça a Tabela de Penalidades do eSocial e os detalhes de qualquer uma dessas possíveis penalidades.

Exames médicos não fornecidos: As taxas podem variar de R$ 402,53 a R$ 4.025,33 caso a empresa não possua Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para exercer suas funções. Neste caso, a falta de documento também pode ser incluída na demissão, mudança de emprego ou de vez em quando.

Não divulgação de férias: Multa de R$ 170,00, caso a empresa não notifique o empregado durante seu afastamento com antecedência mínima de 30 dias.

Falta de recolhimento do FGTS: Taxas que variam de R$ 10,64 a R$ 106,41, por empregado, para as empresas que não depositarem o FGTS durante ou após eventuais avisos.

Admissão não informada: Taxa de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00, por funcionário, e em caso de reincidência de R$ 800,00, caso o eSocial não receba informações sobre o novo funcionário 1 dia antes do início do seu vínculo empregatício.

Não são consideradas alterações de contrato ou cadastro: Taxa de R$ 600,00, por empregado, em caso de alteração de contrato ou cadastro de empregado não é postado no eSocial.

Risco de Trabalho Não Informado: As taxas variam de acordo com o limite e o valor da contribuição, caso não haja contato do eSocial em até 1 dia após o acidente. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. Desemprego sem aviso prévio: Indenização definida por um fiscal que representa o Ministério do Trabalho, caso a empresa não comunique o desemprego em caso de doença, licença ou acidentes gerais. Neste caso, a comunicação deve ser imediata.

O que muda nas empresas?

Sabendo o que era o eSocial e sua chegada em 2015, muitas empresas tiveram que adequar seus processos de acordo com as novas obrigações legais do sistema.

Assim como qualquer falha no envio de informações, erros ou omissões de dados podem resultar em penalidades corporativas.

Por isso, é importante que as empresas que já aderiram ou irão aderir ao eSocial cumpram os procedimentos exigidos pelo sistema para que todas as informações possam ser entregues de forma adequada e dentro do prazo legal.

Por isso, o eSocial trouxe mudanças para as empresas nas seguintes áreas:

• RH desburocratizado: Esse setor passou por muitas mudanças com o lançamento do eSocial. Não só em termos de organização, transferência de dados (aceitação, demissão, arquivamento, pagamento etc.), mas também rapidez para cumprir os prazos estabelecidos pelo sistema.
• A segurança do trabalho foca nos procedimentos de segurança: como os riscos ocupacionais também precisam ser reportados no eSocial, a profissão de segurança do trabalho precisa ser identificada em termos de procedimentos de segurança, normas, etc. Além de informações prévias sobre prazos de eventos do eSocial para dados do afastamento (doença ou acidente) e em caso de falecimento do empregado.
• Conformidade Jurídica e de RH: Qualquer pagamento relacionado a processo legal deve ser incluído no eSocial. Portanto, este campo precisa ser compatível com RH para que todas as informações sejam incluídas.

Área financeira focada nos pagamentos: Todos os pagamentos devem ser acompanhados de informações fornecidas pelo eSocial. Portanto, o setor precisa estar ciente de que as informações apresentadas, quando referidas, são precisas.

Cronograma do eSocial para 2022

Conclusão

Como você viu em todo esse conteúdo, saber o que é o eSocial agora é muito importante no sistema de RH, que é uma plataforma de comunicação para que as relações trabalhistas sejam menos burocráticas e mais claras.

O eSocial foi criado principalmente para que as empresas facilitem seu trabalho na gestão dos dados de seus colaboradores e principalmente para informar com facilidade e rapidez os órgãos responsáveis ​​pela intermediação das relações trabalhistas.

Além disso, o eSocial, por mais avançado que seja o processo de recrutamento, exige expertise dos profissionais de RH que estarão na vanguarda da gestão do sistema.

Afinal, qualquer deslize no preenchimento dos dados, pular ou perder um prazo pode acarretar em multas ou encargos trabalhistas. Para ter um impacto direto nas finanças de uma empresa.

Dessa forma, é possível dizer que o eSocial surgiu como um promotor corporativo, principalmente por sua capacidade organizacional e integração de dados, mas se não for utilizado adequadamente pode ser um grande criminoso no sistema organizacional.